A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, realizou, nesta segunda-feira (23/10/23) e terça-feira (24/10/23), a Conferência Municipal de Educação, com a finalidade de apreciar o documento base, fazendo as devidas sugestões e contribuindo para a formatação do documento final.
A Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2024 – Etapa Intermunicipal, é uma realização do Fórum Municipal Permanente de Educação – FMPE, de Bom Jesus do Itabapoana e da Comissão Organizadora e tem o objetivo de viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio, com base no Documento-Referência da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAEE/2024. É um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
Participaram desta conferência, além do município – sede de Bom Jesus do Itabapoana, o município de Italva.
Foram discutidos os seguintes eixos temáticos na CONAEE 2024:
Eixo I – OPNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade – equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência;
Eixo IV – Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação – garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A participação dos inscritos nos debates em torno dos sete eixos propostos no Documento de Referência da CONAEE é de grande relevância na produção de discussões e consensos que mobilizam o conjunto da sociedade.
As conferências são uma oportunidade para revisitar os Planos Municipais e Estaduais de Educação e nas plenárias são ofertados espaços deliberativos, nos quais o Documento-Referência é debatido a partir de seus eixos temáticos, com a apresentação e votação de emendas. Concluídos os trabalhos das plenárias, as propostas aprovadas deverão ser incluídas no Documento-Referência e assim, nosso município estará participando ativamente de um espaço importante de reflexão sobre a educação.
