O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi criado em 2006 por uma emenda constitucional (EC 53), como instrumento de distribuição de recursos da Educação. O objetivo era garantir os investimentos da Educação básica para creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), através de um mapeamento (avaliação) das necessidades de cada região, atuando em prol do desenvolvimento da educação no país.
Criado com prazo de vigência de 14 anos, o fundo se consolidou como uma das principais experiências de desenvolvimento de política pública a partir da solidariedade federativa. Especialistas em Educação afirmam que o fundo custeava mais de 70% de todos os gastos em Educação, que vão desde pagamento de professores a transporte escolar. O fim do Fundeb provocaria, certamente, grande desorganização no financiamento da educação básica pública brasileira.
Em abril de 2019 foi criada a Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 312 deputados federais e 42 senadores que se reuniram em abril de 2019 para defender uma Educação Pública de qualidade para as crianças, jovens e adultos brasileiros.
O novo FUNDEB traz mudanças para melhorar a qualidade da educação brasileira, para o ano de 2020 tem uma receita total de R$ 162,4 bilhões. Desse valor, R$ 147,6 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 14,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.
O parlamentar Hugo Leal com o olhar humanizado sobre a Educação, e entendedor da importância de trazer conhecimento sobre os Sistemas do FNDE e sensível às dificuldades dos municípios de enviarem servidores a Brasília, está proporcionando aos gestores e servidores da Educação Municipal, encontros com Técnicos Regionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a capacitação sobre a correta utilização do sistema, à região, escolhendo Campos dos Goytacazes como município-pólo. Participou do encontro o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto.
O objetivo é prestar esclarecimentos e capacitar os servidores sobre a utilização dos Sistemas do FNDE, e com isso viabilizar acesso aos recursos disponibilizados pela Instituição, revertendo de forma direta no ensino ministrado aos alunos nos Municípios, possibilitando melhor prestação de contas a ser realizada, reduzindo a possibilidade de futuras responsabilizações aos administradores.
“É praticamente unânime que devemos assegurar à educação básica pública um mecanismo de financiamento permanente, que permita atingir o acesso pleno à educação, com a permanência do aluno e seu sucesso numa trajetória escolar, promovida com qualidade e equidade. Vivemos um momento em que o País precisa investir mais em Educação, para preparar com qualidade hoje a futura população economicamente ativa que será responsável por sustentar a economia da sociedade brasileira”,
Hugo Leal Frente
Parlamentar Mista da Educação
