Abono – FUNDEB
Aos Profissionais da Educação
Foi pago hoje, dia 30.12.2021, pelo prefeito Paulo Sergio Cyrillo e pela Secretária de Educação, Esporte e Lazer, a Srª Ivana dos Santos Gomes, aos Professores Docentes, Professores de Suporte Pedagógico, Direção, Vice-direção, Orientador Educacional, Coordenadores e Assessores Pedagógicos, Professores de Suporte Técnico e Administrativo, da rede municipal de ensino, o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no valor de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), num montante de R$778.920,00 (setecentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte reais).
O novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), que entrou em vigor a partir de 2021, determina que no mínimo 70% dos recursos serão destinados ao pagamento de servidores em efetivo exercício. Valor previsto para atingir a aplicação obrigatória de 70% dos recursos do FUNDEB para a remuneração dos profissionais da educação básica.
Com as alterações da lei 14.113/2020, ocorridas em 28/12/2021, a segurança jurídica foi confirmada.
A lei vale para todos os servidores que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021, independentemente se já foram desligados ou permanecem em exercício. O pagamento será proporcional aos meses de efetivo exercício.
Por Marcia Willemann