O Setor de Transporte Escolar tem como objetivo assessorar as escolas na condução dos alunos e no atendimento direto aos setores da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos finaceiros provêm do gverno federal (FNDE/PNATE), do governo estadual (Transcolar Rural) e do município (Recursos Próprios).
:: Atribuições do Transporte Escolar
- Cadastrar e renovar os benefícios do Transporte escolar;
- Coordenar o atendimento para os setores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEEL;
- Vistoriar rotas escolares urbanas e rurais;
- Conferir planilhas e encaminhar pagamentos;
- Manter sintonia com Gabinete da Secretária, Contratos e Convênios, Diretorias e Superintendências, Divisão de Transportes.
:: Processo para Concessão do Transporte Escolar
- O transporte ou passe escolar é garantido ao estudante das redes estadual e municipal de ensino que não conseguir matrícula em escola próxima a sua residência, comprovada a insuficiência de recursos;
- É considerada residência próxima à escola aquela localizada em uma distância inferior a 2.000 (dois mil) metros em relação a unidade de ensino pelo trajeto mais curto;
- As inscrições são feitas e posteriormente seguem para o processo de análise e comprovação dos dados;
- As inscrições e renovações do benefício iniciam de acordo com o Calendário Escolar Municipal a cada ano.